Política de Privacidade

1 - INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve como a Galera Taquari coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de nossa plataforma de campeonatos de pesca, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1.1 Controlador dos Dados

2 - DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Telefone
• E-mail

2.2 Dados de Localização

• Cidade
• Estado (UF)

2.3 Dados da Equipe e Embarcação

• Nome da equipe
• Informações do condutor/piloteiro
• Documentação do piloteiro (ARRAIZ ou CIR)
• Tipo e características da embarcação
• Modalidade de participação

2.4 Dados Financeiros

• Dados de pagamento via PIX
• Códigos de confirmação de pagamento
• Status de pagamento

3 - FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Finalidades Primárias

• Inscrição em Campeonatos: Processamento e gerenciamento de inscrições
• Identificação: Verificação de identidade dos participantes
• Pagamento: Processamento de pagamentos e controle financeiro
• Comunicação: Envio de informações sobre o evento
• Segurança: Controle de acesso e segurança do evento

3.2 Finalidades Secundárias

• Marketing: Divulgação de eventos futuros (mediante consentimento)
• Estatísticas: Análises estatísticas para melhoria dos serviços

4 - BASE LEGAL

O tratamento de seus dados pessoais tem como base legal:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Para processamento de inscrições e participação nos eventos
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Para comunicações de marketing
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para segurança e melhoria dos serviços
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD): Para atendimento às autoridades competentes

5 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Processadores de pagamento (PIX), serviços de hospedagem
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros do Evento: Patrocinadores e organizadores locais (dados limitados)

6 - RETENÇÃO DE DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de Inscrição: 5 anos após o término do evento
• Dados Financeiros: 5 anos para fins fiscais e contábeis
• Dados de Marketing: Até a revogação do consentimento
• Logs de Segurança: 6 meses

7 - SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento de segurança
• Backups seguros e regulares
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

8 - SEUS DIREITOS

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação (Art. 18, I): Saber se tratamos seus dados
• Acesso (Art. 18, II): Ter acesso aos seus dados tratados
• Correção (Art. 18, III): Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação (Art. 18, IV): Dados desnecessários ou tratados irregularmente
• Portabilidade (Art. 18, V): Transferir dados para outro fornecedor
• Eliminação (Art. 18, VI): Exclusão após término do tratamento
• Informação (Art. 18, VII): Sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Retirar consentimento a qualquer momento

9 - COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade:

10 - COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site:

• Cookies de Sessão: Para manter sua sessão ativa
• Cookies de Segurança: Para proteção contra ataques
• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências

11 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Seus dados são processados e armazenados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, será feita em conformidade com a LGPD.

12 - MENORES DE IDADE

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão imediatamente excluídos.

13 - ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site e por e-mail quando aplicável.

14 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Você pode apresentar reclamações à ANPD em caso de descumprimento da LGPD:

15 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)